Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (19) a Lei nº 3.499/2026, que garante a realização de sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Avaré.
A nova legislação, de autoria do vereador Pedro Victor Fusco, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Roberto Araujo.
Na prática, a lei determina que cada sala de cinema do município realize pelo menos uma sessão mensal adaptada para pessoas com TEA e seus familiares.
O que muda?
Durante essas sessões, o ambiente deverá ser preparado para proporcionar mais conforto e acessibilidade ao público autista.
Entre as medidas previstas estão:
- Luzes parcialmente acesas durante a exibição;
- Volume do som reduzido;
- Liberdade para entrar e sair da sala a qualquer momento;
- Identificação da sessão com o símbolo mundial do espectro autista.
A proposta busca atender pessoas que podem apresentar sensibilidade a sons altos, ambientes escuros ou necessidade de movimentação durante o filme.
Cinema terá prazo para se adequar
Os estabelecimentos terão 60 dias para se adequar às novas regras.
Caso a legislação não seja cumprida, a lei prevê uma série de penalidades, começando por advertência e podendo chegar à aplicação de multas e até à suspensão temporária do alvará de funcionamento em casos mais graves ou reincidentes.
Recursos irão para programas de inclusão
O texto também estabelece que os valores arrecadados com eventuais multas serão destinados a programas municipais voltados às pessoas com autismo e outras neuroatipicidades.
Mais inclusão e acessibilidade
A nova legislação representa um avanço nas políticas de inclusão em Avaré e busca garantir que crianças e adolescentes com TEA possam frequentar o cinema em um ambiente mais acolhedor, confortável e adequado às suas necessidades.
Com a publicação da lei no Diário Oficial, as novas regras já estão em vigor e aguardam apenas o período de adaptação dos estabelecimentos para começar a ser aplicadas integralmente.
